TST - A-AIRR - 532/2004-009-08-40


05/mai/2006

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESERTO. DEPÓSITO COMPLEMENTAR A MENOR. A complementação de depósito recursal em valor inferior ao devido afasta a possibilidade de processamento do recurso de revista, por deserto, desautorizando o seguimento do agravo de instrumento. Se o agravo, por sua vez, não consegue desconstituir o óbice eleito pela decisão agravada, impõe-se a sua manutenção. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 532/2004-009-08-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo, agravo de instrumento, recurso de revista deserto.

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