STJ - HC 38015 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0124141-8


21/fev/2005

"HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO E ATENTADO
VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENORES DE QUATORZE ANOS. CONDENAÇÃO
MANTIDA PELA CORTE ESTADUAL. POSTULADA CONCESSÃO DE LIBERDADE PARA
AGUARDAR O JULGAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS INTERPOSTOS.
PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE FITA PELO JORNAL NACIONAL.
O Habeas Corpus é remédio judicial que tem por finalidade evitar
e/ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção
decorrente de ilegalidade ou abuso de poder, certo, assim, que o
mandamus não é instrumento idôneo para que o paciente alcance a
proibição de veiculação de fita, ora pretendida.
Matéria já decidida por essa Corte no sentido de que uma vez
esgotadas as instâncias ordinárias, é cabível a execução provisória
do julgado."
Ordem conhecida em parte e denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 38015 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0124141-8
Fonte DJ 21.02.2005 p. 200
Tópicos "habeas corpus, crimes contra a liberdade sexual, estupro e atentado violento ao pudor contra menores de quatorze.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›