STJ - HC 39126 / SP HABEAS CORPUS 2004/0151766-5


21/fev/2005

HABEAS CORPUS. MENOR. INTERNAÇÃO. REAVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.
EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA OPINIÃO TÉCNICA. OPÇÃO. LIVRE
CONVENCIMENTO. ESCOLHA DAQUELA QUE MELHOR ATENDE À REEDUCAÇÃO.
A existência de parecer favorável à revogação da internação de menor
infrator não vincula a decisão judicial, ainda mais quando o Juiz,
ponderadamente, acolhe opinião técnica diversa no sentido de atestar
a necessidade de manutenção da medida mais gravosa, em razão da
indiferença do jovem diante dos valores sociais.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 39126 / SP HABEAS CORPUS 2004/0151766-5
Fonte DJ 21.02.2005 p. 204 RT vol. 836 p. 480
Tópicos habeas corpus, menor, internação.

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