TST - E-RR - 457525/1998


07/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VÍNCULO DE EMPREGO. Não se conhece do Recurso de Embargos quando a parte não logra comprovar que a Turma do TST tenha contrariado a orientação abraçada pela Súmula 126 do TST. No caso, a Embargante sustenta que o Acórdão Regional possui todos os elementos necessários para a descaracterização do vínculo de emprego, tendo ficado clara a inexistência de subordinação jurídica e de pessoalidade. Ao reproduzir o quadro fático do Regional, que demonstrou desconfigurada a relação comercial, o acolhimento da tese da Empresa, acerca da inexistência dos pressupostos caracterizadores do vínculo empregatício, relativos à subordinação jurídica e à pessoalidade, efetivamente demandaria o reexame de fatos e provas, não prosperando a alegação trazida nas razões do Recurso de Embargos, de que deve ser afastada a incidência do óbice da Súmula n.º 126/TST. Agiu, portanto, com acerto a egr. Turma ao considerar inviável o conhecimento da Revista pelo prisma da violação da Lei n.º 4.886/65, estando ileso o art. 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 457525/1998
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de embargos interpostos anteriormente à vigência da lei nº, recurso de revista não conhecido, vínculo de emprego.

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