TST - RR - 757536/2001


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não tendo havido qualquer omissão ou contradição, eis que as alegações apresentadas no recurso, in casu, restaram especificamente apreciadas no acórdão recorrido, não se vislumbra qualquer possibilidade de ter havido violação aos preceitos constitucionais e legais invocados. 2. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. MULTA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Por inespecíficos os arestos colacionados para fim de comprovação de dissenso jurisprudencial, de se aplicar a Súmula nº 296 do TST como óbice ao conhecimento da revista. 3. GRATIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA NAS HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo RR - 757536/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista da reclamada, negativa de prestação jurisdicional, não tendo havido qualquer.

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