TST - AIRR - 367/2005-002-04-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DOS EXPURGOS. FGTS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DA SDI-1. DESPROVIMENTO. Não é possível se verificar se está prescrita a pretensão quando não há indicação na v. decisão recorrida da data em que ocorreu o trânsito em julgado, impossibilitando verificar se transcorrido o biênio a que se refere a Orientação Jurisprudencial nº 344 do C. TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 367/2005-002-04-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, prescrição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›