TST - RR - 653/2003-203-04-00


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A alteração da verdade dos fatos identifica o litigante de má-fé. Aquele que, ao depor, faz declarações que se contrapõem diretamente com aquelas deduzidas por ele próprio na defesa e no recurso deve ser caracterizado como litigante de má-fé, sofrendo as sanções previstas nos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil, uma vez que compatíveis com as normas processuais trabalhistas. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 653/2003-203-04-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, condenação por litigância de má-fé, a alteração da verdade.

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