TST - AIRR - 50674/2002-900-02-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 331 DO TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Embora a Agravante não tenha declinado em quais dos itens da Súmula nº 331 do TST pretende justificar a admissibilidade do seu recurso, o Regional proclamou a ausência de pedido inicial de reconhecimento de vínculo empregatício direto com o tomador de serviços, razão pela qual não se infere a alegada contrariedade ao referido verbete sumular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 50674/2002-900-02-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contratação por empresa interposta.

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