TST - AIRR - 78007/2003-900-02-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. CLÁUSULA COLETIVA. DESPROVIMENTO. Preenchidos os requisitos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento normativo, goza o empregado de estabilidade mesmo após o término da vigência deste. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 78007/2003-900-02-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, estabilidade, doença profissional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›