TST - AIRR - 78738/2003-900-02-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. IMPOSIÇÃO INDEPENDENTE DE FILIAÇÃO A SINDICATO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DO TST (PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC). Não prospera o agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos do despacho denegatório do trânsito do recurso de revista. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 78738/2003-900-02-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contribuição assistencial.

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