TST - RR - 87750/2003-900-04-00


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. O anexo 13 da NR 15, no item operações diversas, prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, não atingindo, portanto, a reclamante, que, exercendo a atividade de telefonista, trabalhava no atendimento de chamadas telefônicas, não tendo direito, portanto, ao adicional de insalubridade previsto na referida norma. Não se pode aplicar, por analogia, as disposições do trabalho em operações de telegrafia ou radiotelegrafia ou mesmo em aparelhos tipo morse, aquelas relativas às de telefonista. Dessa forma, as atividades da reclamante não pertencem àquelas arroladas no anexo 13 da NR- 15 da Portaria nº 3.214/78. Com efeito, dispondo o artigo 190 da CLT que a elaboração e a aprovação do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a classificação do trabalho de telefonista, exercido pela reclamante como atividade insalubre, não encontra amparo legal. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 87750/2003-900-04-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, telefonista.

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