TST - RR - 62211/2002-900-02-00


05/mai/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE Não cabe ao recorrente, quando suscitar uma preliminar de nulidade, apenas indicar violação de lei, pois isso, por si só, não gera a conclusão de que fundada a alegação. A indicação de violação de lei ou da Constituição Federal mais atende aos pressupostos intrínsecos do recurso de revista, aos quais a parte deve observar para lograr conhecimento. Na hipótese de nulidade, cabe àquele que a alega fundamentar a fim de convencer o julgador de que o vício alegado efetivamente reside no julgado. Para tanto, deve localizar, de forma precisa e clara, onde reside o vício ou vícios que estão a macular a decisão guerreada. Preferindo a parte traçar caminho mais cômodo, no qual apenas indica a violação de lei e remete o julgador a verdadeiro processo de garimpagem nos autos, deve arcar com o ônus dessa conduta.

Tribunal TST
Processo RR - 62211/2002-900-02-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos preliminar de nulidade não.

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