TST - RR - 570516/1999


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. A pena de confissão ficta cominada à parte em decorrência do não comparecimento à audiência em prosseguimento, em que deveria prestar depoimento pessoal, ainda que intimada e advertida das conseqüências de sua ausência, gera presunção juris tantum de que os fatos afirmados pela parte contrária e opostos aos seus interesses sejam verdadeiros. Entretanto, sendo tal presunção relativa, os efeitos da confissão ficta devem ser valorados pelo juiz, diante do conjunto instrutório dos autos, o que torna possível seu confronto com prova robusta pré-constituída.

Tribunal TST
Processo RR - 570516/1999
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, confissão ficta, efeitos.

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