STJ - AgRg no REsp 270391 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0077773-0


28/fev/2005

PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE
PROVA DOCUMENTAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. SÚMULA 149 DO
STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A parte autora não trouxe aos autos nenhum documento hábil a
comprovar o exercício de atividade rurícola, remanescendo válidos
apenas os testemunhos colhidos na fase instrutória como meio de
prova de seu labor rural, incidindo ao caso o óbice do enunciado da
Súmula nº 149 desta Corte.
2. As declarações de ex-patrões e do sindicato de trabalhadores
rurais não homologada pelo INSS, sem guardar contemporaneidade aos
fatos narrados, não constituem início de prova material.
Precedentes.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 270391 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0077773-0
Fonte DJ 28.02.2005 p. 373
Tópicos previdenciário, rurícola, agravo regimental.

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