TST - ED-RR - 719998/2000


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se constata qualquer vício no acórdão hostilizado. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 719998/2000
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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