STJ - HC 37478 / RS HABEAS CORPUS 2004/0110694-3


28/fev/2005

HABEAS CORPUS. DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO DE 2º GRAU. EQUIPARAÇÃO DA
PENA POR IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES
PESSOAIS DIVERSAS. REEXAME DA PROVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. WRIT
DENEGADO.
1. Não havendo nenhum ilegal constrangimento, estranho ao âmbito
estreito do habeas corpus e, portanto, ao seu cabimento, pedido de
redução da pena quando dependente de profunda análise dos elementos
dos autos, referentes às circunstâncias, às suas conseqüências,
antecedentes, conduta social, personalidade e motivos do agente.
2. writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 37478 / RS HABEAS CORPUS 2004/0110694-3
Fonte DJ 28.02.2005 p. 372
Tópicos habeas corpus, desconstituição de decisão de 2º grau, equiparação da pena por identidade de situações.

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