STJ - REsp 502432 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0174820-6


28/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SEGUNDO ADQUIRENTE.
ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL.
Feita a aquisição de veículo ao comprador originário, não pode o
adquirente, insatisfeito pelo lançamento de outro modelo no mesmo
ano, propor demanda em relação à concessionária e à montadora, sob a
assertiva de ter sido vítima de propaganda enganosa.
A ausência de relação de direito material entre demandante e
demandadas conduz à ilegitimidade das rés para figurar no pólo
passivo da relação processual.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 502432 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0174820-6
Fonte DJ 28.02.2005 p. 318
Tópicos processual civil, aquisição de veículo, segundo adquirente.

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