TST - ED-RR - 150567/2005-900-01-00


05/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 150567/2005-900-01-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios rejeitados por.

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