TST - ED-RR - 753626/2001


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Constatada a discrepância entre a tese exposta na ementa e aquela expressa no dispositivo do julgado, de se acolher os declaratórios, explicitando-se que o apelo da ré, quanto ao tema descontos fiscais foi conhecido e provido ante os termos da Súmula nº 368, II, do TST. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 753626/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, constatada a discrepância entre.

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