TST - ED-RR - 1906/2001-008-08-00


12/mai/2006

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA CONJUNTO FACTUAL CONTIDO NO VOTO VENCIDO REGIONAL OMISSÃO INVIABILIZADA. Rejeitam-se os embargos da reclamada, por inviável aferir-se qualquer omissão, tendo como supedâneo os fundamentos fático-probatórios contidos no voto vencido, sabido que estes não podem integrar o acórdão regional recorrido, que foi objeto de reforma. Embargos de Declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1906/2001-008-08-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração da reclamada conjunto factual contido no voto, rejeitam-se os embargos da.

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