TST - RR - 737203/2001


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. 1 RELAÇÃO DE EMPREGO. Como se depreende dos fundamentos do acórdão, a questão se insere no campo fático, sendo certo que o regional reconheceu o vínculo de emprego após análise do acervo probatório. Para se chegar à mesma conclusão da recorrente haveria necessidade de reexame das provas. As alegações constantes do recurso de revista referem-se à licitude da terceirização como forma de negar o vínculo de emprego, encontrando óbice na Súmula 126 desta Corte. O Regional, após análise dos depoimentos, consignou de forma expressa que a reclamante laborava sob orientação direta da recorrente, razão pela qual reconheceu o vínculo de emprego. Tal entendimento encontra-se alinhado com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 331, III, desta Corte. Não conheço. 4. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A decisão encontra-se alinhada com o entendimento adotado na Súmula 368 desta Corte, no que se refere aos descontos previdenciários, não se viabilizando a revista em face da Súmula 333/TST. Quanto ao imposto de renda a matéria está superada pela atual, notória e iterativa jurisprudência desta Corte, também consubstanciada na Súmula 368 desta Corte, no sentido de que o recolhimento dos descontos fiscais resultante dos créditos dos trabalhadores, oriundo de condenação judicial, deve incidir sobre o total da condenação e calculado ao final. Revista conhecida em parte e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 737203/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, 1 relação de emprego, como se depreende dos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›