TST - RR - 596740/1999


12/mai/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão atacada expôs satisfatoriamente os argumentos que embasaram sua conclusão, abordando todos os aspectos essenciais ao deslinde da controvérsia. Não se há falar, portanto, em sonegação da tutela jurisdicional. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXCEÇÃO. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST. Óbice no artigo 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 596740/1999
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a decisão atacada expôs.

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