TST - RR - 12/2001-001-04-00


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 308, item I, do TST. Incidência do óbice contido no art. 896, § 4º, da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A controvérsia sobre os fatos não constitui objeto de debate em sede de Recurso de Revista (Súmula 126 desta Corte). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 228 do TST. Incidência do óbice contido no art.

Tribunal TST
Processo RR - 12/2001-001-04-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, prescrição, contagem.

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