TST - RR - 744048/2001


12/mai/2006

DOBRA DO ART. 467 DA CLT. PARCELA CONTROVERSA. A dobra prevista no art. 467 da CLT só se aplica àquelas parcelas incontroversas. Havendo discussão acerca do direito ou não à parcela postulada, como no presente caso, não há falar na dobra respectiva. Recurso conhecido em parte e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 744048/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos dobra do art, 467 da clt, parcela controversa.

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