TST - RR - 135116/2004-900-04-00


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO. (alegação de violação dos artigos 189, 190 e 195 da CLT e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversa na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas a e c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. DESCONTOS FISCAIS. Recurso. Divergência jurisprudencial. Especificidade.

Tribunal TST
Processo RR - 135116/2004-900-04-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, motorista adicional de insalubridade grau máximo, (alegação de violação dos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›