TST - RR - 75530/2003-900-02-00


12/mai/2006

INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE ESTABILIDADE ANTERIORMENTE ASSEGURADA POR NORMA COLETIVA. CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DAS VERBAS SALARIAIS. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. A aferição da veracidade das alegações aduzidas pelo Recorrente e da assertiva do Tribunal Regional depende de exame de cláusula coletiva não transcrita na decisão, tendo em vista que o Regional interpretou a sua aplicação. Assim, o Recurso de Revista esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 75530/2003-900-02-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos indenização substitutiva de estabilidade anteriormente assegurada por norma coletiva, cálculo, integração das verbas salariais.

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