TST - A-AIRR - 27579/2002-902-02-40


12/mai/2006

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO INTEGRADO. SUPERAÇÃO. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 (Protocolo Integrado) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, bem como o posicionamento da 2ª Turma da Corte, no sentido de confirmar a eficácia do Protocolo Integrado no que se refere à interposição de recursos destinados ao Tribunal Superior do Trabalho, necessário o exame do agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Se o recurso de revista esbarra no óbice imposto pela Súmula 126 desta Corte, tendo em vista a pretensão de revolvimento de matéria fática, o agravo de instrumento tendente a assegurar-lhe trânsito não merece acolhida. Agravo de instrumento improvido

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 27579/2002-902-02-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, tempestividade, protocolo integrado.

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