TST - AIRR - 1115/2002-005-03-40


12/mai/2006

AGRAVO INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. Decisão regional em harmonia com a Súmula 331, item IV, desta Corte, a inviabilizar o dissenso pretoriano hábil ao trânsito da revista, a teor do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PENA DE CONFISSÃO FICTA APLICADA AO RECLAMANTE.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1115/2002-005-03-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, súmula nº 331, item iv, do tst.

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