TST - AIRR - 635/2002-561-04-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. GRAU MÁXIMO. A decisão Regional está baseada nos elementos informadores dos autos, aliados ao enquadramento pericial emergente do laudo técnico, que concluiu pela insalubridade em grau máximo. De outra parte, não há como se identificar, no caso vertente, a aplicação da atual Orientação Jurisprudencial n. 04, item II (ex Orientação Jurisprudencial n. 170), da SBDI-1, desta Corte, que trata de limpeza em residências e escritórios e respectiva coleta de lixo, não abrangendo a hipótese discutida nos autos. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 635/2002-561-04-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, laudo pericial.

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