STJ - REsp 503643 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0036399-5


28/fev/2005

PROCESSO CIVIL. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. COISA JULGADA. Na ação
proposta pelo marido, a sentença que decide a respeito de índice de
reajuste de mútuo hipotecário contratado por ambos inibe a mulher de
propor nova ação. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 503643 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0036399-5
Fonte DJ 28.02.2005 p. 318 RDR vol. 34 p. 341
Tópicos processo civil, litisconsórcio unitário, coisa julgada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›