STJ - MC 4759 / SP MEDIDA CAUTELAR 2002/0020323-4


28/fev/2005

PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. Já julgado o recurso especial,
inclusive os embargos de declaração, esgotada está a jurisdição do
Superior Tribunal de Justiça. Indeferimento da petição inicial.

Tribunal STJ
Processo MC 4759 / SP MEDIDA CAUTELAR 2002/0020323-4
Fonte DJ 28.02.2005 p. 316
Tópicos processo civil, ação cautelar, já julgado o recurso.

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