TST - E-RR - 741588/2001


07/mar/2008

EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 324 DA SBDI-1 DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica . Decisão embargada em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1 do TST. Intacto o artigo 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 741588/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos, adicional de periculosidade, orientação jurisprudencial nº 324 da sbdi-1 do tst.

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