STJ - EDcl no AgRg no Ag 567612 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0198637-9


28/fev/2005

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL. NEGÓCIO DESFEITO. TRATATIVAS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL.
DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. DEMORA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. PROVA. REEXAME.
SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO INEXISTENTE. SÚMULA N.
211/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356/STF.
DISSÍDIO. SÚMULA N. 291/STF. EMBARGOS REJEITADOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 567612 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0198637-9
Fonte DJ 28.02.2005 p. 328
Tópicos civil e processual civil, embargos de declaração no agravo regimental, negócio desfeito.

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