STJ - EDcl no AgRg no Ag 552650 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0174426-8


28/fev/2005

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL. SEGURO. COBRANÇA. MICROTRAUMAS. APÓLICE. NÃO COBERTURA.
INDENIZAÇÃO INDEVIDA. ACÓRDÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REEXAME DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS E FATOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. REJEIÇÃO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 552650 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0174426-8
Fonte DJ 28.02.2005 p. 327
Tópicos civil e processual civil, embargos de declaração no agravo regimental, seguro.

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