STJ - RMS 7088 / SP RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1996/0026497-0


28/fev/2005

PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO
JUDICIAL - DEPÓSITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INTERPOSIÇÃO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROCEDÊNCIA - VIA MANDAMENTAL PARA
CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - PERDA DE OBJETO.
1 - Sendo julgado improcedente o agravo de instrumento interposto
contra decisão interlocutória que determinou o depósito de quantia
em dinheiro, sob pena de multa, perde o objeto o mandado de
segurança impetrado com a finalidade de conferir-lhe efeito
suspensivo. Ausência de liquidez e certeza a amparar a pretensão.
2 - Precedentes (RMS nº 7684/SP e RMS nº 8224/MS).
3 - Prejudicado o recurso ordinário interposto, em razão da perda de
objeto da via mandamental.

Tribunal STJ
Processo RMS 7088 / SP RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1996/0026497-0
Fonte DJ 28.02.2005 p. 323
Tópicos processo civil, recurso ordinário em mandado de segurança, decisão judicial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›