TST - RR - 650254/2000


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A partir da edição da Instrução Normativa nº 3/93, as Turmas e Seções deste Tribunal passaram a considerar de forma reiterada ser ônus da parte recorrente efetuar o depósito a cada novo recurso interposto, limitado ao valor da condenação. Inexistindo garantia do juízo de acordo com as condições previstas na Instrução Normativa nº 03/96, evidenciada está a deserção do recurso de revista. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 650254/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, depósito recursal, deserção.

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