TST - AIRR e RR - 813238/2001


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nega-se provimento a agravo de instrumento quando não infirmados os fundamentos da decisão agravada. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO - A base de cálculo para o adicional de insalubridade, mesmo na vigência da atual Constituição é o Salário Mínimo. CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA - A questão relativa à época própria para a incidência da correção monetária no pagamento de salários já se encontra há muito pacificada nesta Corte por meio da Orientação Jurisprudencial nº 124, que recentemente foi transformada na Súmula nº 381 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 813238/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento nega-se.

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