TST - AIRR - 492/2002-403-04-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ISENÇÃO. A discussão em torno da comprovação dos requisitos para reconhecimento da isenção previdenciária da Reclamada insere-se no conjunto fático-probatório, o que não se coaduna com a diretriz perfilhada pela Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 492/2002-403-04-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, contribuição previdenciária, isenção.

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