STJ - AgRg no Ag 591221 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0032613-6


28/fev/2005

PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO REGIMENTAL -
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO - REEXAME DE
MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - VEDAÇÃO - SÚMULA 07/STJ - DESPROVIMENTO.
1 - Havendo o Tribunal a quo, com base nas provas dos autos, negado
provimento à apelação do agravante, entendendo que este não logrou
desvencilhar-se do ônus imputado pelo art. 333, I, do Código de
Processo Civil, é vedado a esta Corte Superior, reexaminar a
questão, a teor da Súmula 07/STJ. Precedentes (AgRg REsp 165.226/SP
e REsp 226.369/MG).
2 - Agravo Regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 591221 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0032613-6
Fonte DJ 28.02.2005 p. 329
Tópicos processo civil, agravo de instrumento, agravo regimental.

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