TST - AIRR - 854/2001-094-09-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO ELETRICITÁRIOS - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SÚMULA 191/TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando a v. decisão do Regional apresenta-se em consonância com o entendimento pacífico do TST e o Recurso de Revista encontra os óbices do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O aresto trazido ao confronto é inespecífico, pois parte de premissa fática diversa da consignada no acórdão recorrido. Aplica-se o óbice da Súmula 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 854/2001-094-09-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento eletricitários, base de cálculo do adicional de periculosidade, súmula 191/tst.

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