STJ - AgRg no Ag 634665 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0144334-1


28/fev/2005

PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - SEGURO
DE VIDA - INDENIZAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA -
VEDAÇÃO - SÚMULA 07/STJ - DESPROVIMENTO.
1 - Havendo o Tribunal a quo, com base nas provas dos autos, negado
provimento à apelação do agravante, entendendo ser devida a
indenização à beneficiária de seguro de vida pactuado com a
seguradora, é vedado a esta Corte Superior, reexaminar a questão, a
teor da Súmula 07/STJ. Precedente (REsp 536.585/ES).
2 - Agravo Regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 634665 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0144334-1
Fonte DJ 28.02.2005 p. 335
Tópicos processo civil, agravo de instrumento, agravo regimental.

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