TST - AIRR - 87438/2003-900-04-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÕES. O eg. TRT consignou expressamente que não restou comprovada a concessão de promoções pela Reclamada, e, ainda, de que os Reclamantes caso concedidas as promoções reunissem os requisitos previstos pelo Regulamento de Pessoal para serem promovidos por antigüidade ou merecimento. A aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 87438/2003-900-04-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, diferenças salariais decorrentes de promoções, o eg.

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