TST - AIRR - 91191/2003-900-01-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - DIFERENÇAS SALARIAIS. Os arestos trazidos para confronto não servem à demonstração de divergência jurisprudencial, porquanto oriundos de Turmas do TST, fonte não autorizada, nos termos do art. 896, a, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 91191/2003-900-01-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, programa de demissão voluntária, diferenças salariais.

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