TST - AIRR - 1926/1998-025-15-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO PARA O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte. Aplicabilidade do art. 896, § 6º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1926/1998-025-15-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, conversão para o procedimento sumaríssimo.

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