STJ - REsp 634310 / PE RECURSO ESPECIAL 2003/0238448-2


28/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO ACERCA DE
QUESTÃO RELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA POSTA.
1. É cediço que quedando-se omisso o acórdão impugnado acerca de
questão relevante ao deslinde da controvérsia, qual seja, a
existência de discrepância entre o pedido formulado e o objeto do
provimento judicial, e oportunamente suscitada pela parte, in casu,
configura-se ofensa ao art. 535 do CPC, apta a ensejar a nulidade do
acórdão.
2. O pedido formulado pela Agravante, ora Recorrida, traduz
pretensão de suspensão dos efeitos dos atos impugnados, nos termos
do art. 527, II, do CPC, conduzindo à redução de penhora e liberação
dos créditos objeto da constrição inicial de indisponibilidade,
representada por ativos financeiros UNIA990116, custodiados pelo
Tesouro Nacional junto à CEF. Ocorre que o v. aresto impugnado
concedeu também a liberação dos imóveis, nos seguintes termos:
"(...) No caso, a redução da penhora no rosto dos autos foi com
relação a alguns bens, não foi com relação àquele crédito, foi com
relação a alguns bens imóveis, porque há notícia de que esses bens
imóveis, somado ao dinheiro que resta a garantir, ultrapassaria o
valor da dívida". Forçoso reconhecer que a análise dessa questão é
de suma importância para o deslinde da controvérsia in foco,
3. Recurso Especial provido, determinando-se a remessa dos autos ao
Tribunal de origem.

Tribunal STJ
Processo REsp 634310 / PE RECURSO ESPECIAL 2003/0238448-2
Fonte DJ 28.02.2005 p. 225
Tópicos processual civil, ofensa ao art, 535 do cpc.

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