TST - RR - 773897/2001


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO LEGAL DEVIDAMENTE PREQUESTIONADA. PROVIMENTO. O Agravo de Instrumento merece provimento quando demonstrada a ocorrência de violação a preceito de ordem legal devidamente prequestionado. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA.

Tribunal TST
Processo RR - 773897/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, recurso de revista, admissibilidade.

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