TST - AIRR - 699905/2000


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANUÊNIO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896 e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 699905/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, anuênio, incorporação da gratificação de função.

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