TST - AIRR - 1747/2002-092-15-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 126 E 296, I, DO C. TST. A Eg. Corte Regional, com fundamento no material colhido durante a dilação probatória, manteve a indenização por danos morais, porquanto presentes os requisitos que justificam a condenação, tais como o dano e o nexo de causalidade, decidindo o Juízo em consonância com o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, adotado pela expressão contida no art. 131/CPC. Destarte, não se configuram as violações apontadas no Recurso, pois, para se chegar à conclusão diversa do Eg.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1747/2002-092-15-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, indenização por danos morais, matéria fático-probatória.

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