TST - ED-AIRR - 1146/2000-004-19-00


17/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Inexistência das hipóteses insculpidas nos arts. 535, do CPC e 897-A, da CLT. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1146/2000-004-19-00
Fonte DJ - 17/02/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, honorários advocatícios, requisitos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›