TST - RR - 1027/2001-012-15-00


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, mesmo na hipótese de se tratar de órgão da Administração Pública Direta. Contrariedade à Súmula nº 331, IV, deste Tribunal demonstrada.

Tribunal TST
Processo RR - 1027/2001-012-15-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomador de serviços.

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